A Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS – Safety of Life at Sea, em Inglês), que definiu uma nova exigência para os embarcadores na obrigação de pesagem da massa bruta do contêiner - que deve ser cumprida em todo o mundo, uma vez que a Convenção SOLAS foi alterada pela IMO (Organização Marítima Internacional), tem causado muita discussão no setor, como noticiado pelo Guia Marítimo News.

Pensando nisso, a Inttra lançou uma ferramenta para receber e processar os VGMs (Pesos Brutos Verificados) para transportadores e embarcadores. De acordo com Inna Kuznetsova, Presidente e Chief Operating Officer da Inttra, a ferramenta tem uma grande importância ao facilitar o compliance sem atrapalhar as operações das empresas. “Com o eVGM para Embarcadores, os informantes podem fornecer os VGMs escolhendo sua conexão preferida; decidir como o VGM da SOLAS será integrado aos seus processos de trabalho existentes; localizar os status de declarações de VGM para seu planejamento entre outros. O eVGM para Transportadores permite que os transportadores mantenham suas integrações de instrução de reserva e embarque; que seus clientes mantenham seus processos existentes; extraiam as informações sobre VGM independente de como foram fornecidas e indiquem o VGM em uma mensagem padrão etc”.

Para ela, a emenda VGM da SOLAS foi criada para promover mais segurança no transporte marítimo, “porque ter conhecimento dos pesos dos contêineres é de extrema importância ao se carregar um navio, e houve casos de acidente no passado, quando esses pesos não eram claramente informados”. E ressalta: “Insistimos para que todos os players da indústria se preparem para essa implementação, daqui a alguns meses, para evitar problemas em seus negócios e na indústria”.

Na opinião do advogado, Thiago Aló da Silveira, a prevenção de falhas e acidentes foi o principal propósito das alterações da Convenção SOLAS, já que a declaração de peso bruto da mercadoria transportada no conhecimento de transporte, de acordo com ele, via regra, já seria obrigatória para o embarque, porém, destaca que não havia uma regulamentação internacional para isso. “A IMO concluiu que parte dos contêineres não são embarcados com as informações corretas de peso, o que causa diversos acidentes, inclusive fatais e de grande monta, em todas as etapas da cadeia logística”.“A IMO concluiu que parte dos contêineres não são embarcados com as informações corretas de peso, o que causa diversos acidentes, inclusive fatais e de grande monta, em todas as etapas da cadeia logística”.

A executiva ressalta ainda que o VGM da SOLAS representa um desafio para a comunidade oceânica de transporte, que pode ser superado com planejamento, preparação e usando as ferramentas certas, como o INTTRA eVGM. “Se a indústria abraçar uma abordagem inicial digital para fornecer e processar os VGMs, haverá uma chance muito maior de uma transição suave para a implementação do VGM da SOLAS”.

Aló finalizou destacando ainda os impactos tributários positivos, “ao passo que não mais poderá se falar na incidência dos tributos devidos na importação de mercadoria que supostamente faltou ou extraviou, nos casos em que esta, apesar de constar no conhecimento, sequer tenha sido embarcada, por simples erro da ova na origem, o que não é raro, sendo mais comum do que se imagina”.